Um incentivo que o contador raramente recomenda

A maioria dos contribuintes brasileiros delega a própria declaração de Imposto de Renda a um contador, um despachante ou um escritório de contabilidade, confiando que o profissional conhece a legislação melhor do que o cliente e vai aplicar, automaticamente, tudo o que lhe é favorável. Essa confiança é, em boa parte, justificada. Ela também ajuda a explicar por que um incentivo fiscal legítimo, disponível há mais de três décadas, segue tão pouco utilizado.

O contador é remunerado para entregar a declaração corretamente, dentro do prazo e sem erros que gerem multa ou malha fina. Esse é o serviço contratado, e é isso que o cliente cobra quando algo sai errado. A decisão de destinar parte do imposto devido a um Fundo da Criança e do Adolescente troca o destino de um valor que, de qualquer forma, sairia do bolso do contribuinte, sem alterar o valor final da obrigação ou o risco de erro. O serviço padrão de um escritório de contabilidade traz, nesse ponto, incentivo comercial nenhum para o profissional levantar o assunto por conta própria.

Trata-se de um problema estrutural de incentivos mal alinhados entre as partes. O contador atua sob prazo apertado, especialmente entre março e abril, quando lida com dezenas ou centenas de declarações simultâneas.

Explicar um incentivo fiscal que exige cálculo e uma decisão pessoal do cliente consome um tempo que o modelo de remuneração por declaração dificilmente compensa.

O resultado é um vácuo de informação sem dono único. O contribuinte presume que o contador já avaliou todas as opções disponíveis. O contador presume que, se o cliente quisesse doar, perguntaria primeiro. As duas presunções são razoáveis isoladamente. Juntas, produzem um incentivo fiscal que permanece praticamente invisível para boa parte de quem usa o modelo completo de declaração.

Romper esse ciclo depende, sobretudo, de o próprio contribuinte perguntar, antes de fechar a declaração, se existe algum incentivo fiscal disponível que ainda ficou de fora do cálculo. É uma pergunta simples, que cabe em uma única troca de mensagem com o escritório de contabilidade responsável.

Softwares de declaração e plataformas digitais poderiam, em tese, ajudar a fechar parte dessa lacuna, perguntando diretamente ao contribuinte se deseja destinar parte do imposto devido a algum fundo incentivado antes de fechar a declaração. Alguns programas já sinalizam esse campo, mas de forma genérica, sem explicar o mecanismo nem indicar uma instituição específica. A tecnologia ajuda a lembrar a pergunta. A explicação da resposta continua dependendo de uma pessoa, dentro ou fora do software, disposta a fornecê-la.

Associações como a ABAS, que dependem desse tipo de doação para sustentar entidades filantrópicas, têm interesse direto em que essa pergunta seja feita com mais frequência. Oferecer, de forma clara, as informações que o contribuinte pode levar ao próprio contador é uma maneira de ocupar esse vácuo, sem esperar que a iniciativa parta de um profissional que, em geral, nem sabe que ela seria bem-vinda.